A redução para 36 horas será um tiro no pé
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A proposta de redução de jornada constante das PECs, bem mais uma vez reeditar o velho mantra de Karl Marx: a história se repete e da segunda vez, como farsa. A jornada dos trabalhadores brasileiros (39 horas) já é menos que a média global (39,9 horas).
De acordo com o autor da PEC 148/2015, senador Rogério Carvalho, e publicado no Agência Senado, “a redução de jornada para 36 horas semanais pode trazer inúmeros benefícios: qualidade de vida, mais tempo para lazer, estudo, convivência familiar e comunitária, além da redução de estresse, melhoria da saúde mental, mais emprego, mais renda.”
Muito embora, possa num primeiro olhar acreditar que é um avanço e sairmos inocentes como quem caminha pela tundra siberiana na primavera, devemos olhar para o fato social: o trabalho precarizado cresceu absurdamente e a produção no país diminuiu. Segundo uma análise feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), entre 1981 e 2024 a produtividade cresceu a uma média de apenas 0,5% ao ano, desacelerando para 0,3% nos últimos cinco anos.
O slogan de que a redução de jornada irá diminuir o custo do trabalho ou aquecer a economia, ou favorecer o empregado, não tem sentido. O mais provável é exatamente o oposto.
A redução para 36 horas será um tiro no pé, não só para pequenas e médias empresas, como para os próprios empregados, pois pode inibir a criação de novos empregos e até reduzir postos de emprego, haja vista o custo da hora de trabalho.
A PEC 148/2015, que prevê a redução progressiva da jornada até chegar a 36 horas semanais e que é contra contra a escala 6×1, desafia o retrospecto. A incorporação de uma mudança tão radical sem redução salarial vai provocar de maneira múltipla a queda da produção pelo acúmulo de serviços e falta de mão de obra. Sem muita elaboração, bastando uma trilha associativa, haverá uma derrocada já estimada no PIB de 16%.
Outros aspectos também precisam ser levados em consideração, que é a negociação coletiva. Não se podendo negar que a reforma trabalhista, estágio particularmente infeliz do direito do trabalho, enfraqueceu o movimento sindical. Dessa forma, por qualquer ângulo, não há como se ter ganhos e esperanças de resultados nessa fantasia.
Algumas federações de indústrias já se manifestaram, como a de Santa Catarina. “A FACISC defende que mudanças nas relações de trabalho sejam feitas por meio de negociações coletivas, considerando a realidade de cada setor. A federação também aponta que a medida pode elevar os custos operacionais, dificultando a geração de empregos e afetando a competitividade das empresas catarinenses.”
A história por trás dessa intenção tem muitos significados. Mas o maior deles: dar com uma mão e tirar com a outra. Qualquer empresário sabe que o cálculo matemático do salário por hora, sem redução do valor do salário, representará um desses problemas não manejáveis e que os resultados para o futuro serão péssimos. Por isso devemos rever a metáfora central dessa PEC, com mais frieza.
Maria Inês Vasconcelos Rodrigues de Oliveira – Advogada, pesquisadora, professora universitária e escritora
