A Associação Indígena Berê Xikrin, representante das comunidades da Terra Indígena Trincheira Bacajá, no sudoeste do Pará, divulgou uma denúncia formal contra a Norte Energia S.A., responsável pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A entidade acusa a concessionária de descumprir condicionantes socioambientais previstas no Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) e aponta omissão da Funai e do Ibama na fiscalização dessas obrigações.

Segundo a Associação, falhas sistemáticas na execução de programas essenciais têm agravado problemas de infraestrutura, saúde, proteção territorial e segurança alimentar das comunidades Xikrin do Bacajá. Os indígenas afirmam que, apesar de notificações enviadas aos órgãos federais, nenhuma medida efetiva foi adotada para garantir o cumprimento das responsabilidades socioambientais da usina.

Infraestrutura precária, falhas na saúde e falta de proteção territorial

A principal queixa refere-se à paralisação ou ausência de obras previstas no Programa de Infraestrutura (PIE), como escolas, postos de saúde, sistemas de energia solar, saneamento e perfuração de poços. Sem essas estruturas básicas, serviços essenciais seguem comprometidos.

No Programa Integrado de Saúde Indígena (PISI), a Associação relata que polos-base e casas de saúde nunca foram construídos, faltam profissionais e medicamentos, e não há transparência sobre Termos de Referência e Planos de Trabalho Detalhados (PTDs). O deslocamento de pacientes também estaria prejudicado pela ausência de transporte adequado.

Já no Programa de Proteção Territorial (PPTMX), os Xikrin denunciam falhas severas no monitoramento, ausência de manutenção de estradas e pontes e falta de participação indígena nas ações de vigilância. A fragilidade teria ampliado riscos de invasões e dificultado atendimentos emergenciais.

Baixa vazão do Rio Bacajá intensifica insegurança alimentar

A Associação aponta ainda que a operação da Usina Belo Monte tem provocado queda significativa na vazão do Rio Bacajá, afluente do Xingu, ocasionando assoreamento, perda de peixes e alterações no regime das águas. Esses impactos comprometem a pesca, a agricultura de subsistência e a mobilidade das comunidades.

Relatórios técnicos e relatos de moradores indicam que a crise ambiental tem agravado a insegurança alimentar na região. Estimativas citadas pela Associação mostram que 61% dos domicílios de Altamira enfrentam algum grau de insegurança alimentar, cenário intensificado pela falta de programas produtivos e de compensação previstos no PBA-CI.

Falta de fiscalização e ausência de consulta prévia

A Associação Berê Xikrin também acusa a Funai e o Ibama de omissão. Para os indígenas, ambos os órgãos “deixaram de cumprir suas funções institucionais de fiscalização, mediação e acompanhamento” dos compromissos firmados para mitigar impactos de Belo Monte.

Outra denúncia refere-se à revisão do PBA-CI. Segundo os Xikrin, a Norte Energia contratou uma empresa para elaborar o novo plano sem consulta prévia às lideranças, descumprindo a Convenção nº 169 da OIT, que garante o direito de participação e consentimento livre, prévio e informado. A Associação afirma que documentos e objetivos do processo não foram apresentados à comunidade.

“A Norte Energia não escuta os Xikrin. Ela decide sozinha, corta nossos projetos, muda nossos planos e chama isso de revisão. Não há diálogo, há imposição”, registrou uma liderança em reunião da Associação, em 2025.

COP-30 e alegações de exclusão

Com a COP-30 marcada para Belém em 2025, os Xikrin afirmam não ter recebido qualquer apoio institucional da Norte Energia para garantir sua participação no evento climático. A ausência, segundo a Associação, reforça a invisibilização de povos diretamente afetados pelas mudanças no rio Xingu e pela operação da usina.

Reivindicações

Entre os pedidos apresentados pela Associação Berê Xikrin estão:

• Abertura de investigação e inspeção imediata na Terra Indígena Trincheira Bacajá;
• Acesso a todos os documentos e relatórios do PBA-CI;
• Inclusão permanente dos Xikrin em decisões e revisões dos programas;
• Realização de audiência pública urgentemente;
• Encaminhamento da denúncia ao Ministério Público Federal para apuração de responsabilidades.