Brasil precisa de novo pacto para a mineração: modernização do Direito Minerário é chave para desenvolvimento sustentável
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Setor, que faturou R$ 270,8 bilhões em 2024, exige legislação robusta, transparente e moderna para garantir segurança jurídica, atrair investimentos e proteger o meio ambiente
O Brasil, detentor de uma das maiores riquezas geológicas do planeta, se consolida como potência mineral, impulsionando a economia nacional e atraindo investimentos estrangeiros. Contudo, esse potencial exige um Direito Minerário robusto e moderno, capaz de transcender a mera regulamentação e se tornar um verdadeiro vetor de desenvolvimento.
Especialistas defendem a necessidade de modernizar a legislação, assegurando segurança jurídica, transparência e governança para que a mineração continue a prosperar sem comprometer o futuro. A atividade, fundamental para a geração de empregos e renda, deve coexistir com a responsabilidade ambiental, uma urgência reforçada pelas tragédias de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Esses episódios revelaram fragilidades no sistema e reforçaram a importância de uma fiscalização rigorosa, com a adoção de tecnologias inovadoras na construção e operação de barragens de rejeitos.
“A mineração é estratégica para a economia brasileira, mas seu futuro depende de um novo pacto regulatório. Precisamos de um Código de Mineração moderno, que combine inovação, sustentabilidade e transparência, assegurando segurança jurídica para investidores e benefícios concretos para as comunidades. Só assim conseguiremos transformar a nossa imensa riqueza mineral em um motor de desenvolvimento compartilhado e duradouro”, afirma a advogada Lia Noleto de Queiroz, especialista em Direito Minerário.
A governança e a transparência são pilares para o crescimento sustentável da mineração. Nesse contexto, a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) é central. Uma agência eficiente e clara em seus processos fomenta segurança jurídica, atrai investidores e reduz a burocracia, ao mesmo tempo em que combate a mineração ilegal. A simplificação regulatória pode ainda favorecer pequenas e médias mineradoras, promovendo conformidade, ética e competitividade.
Outro ponto crucial é a justa divisão dos royalties, mecanismo que garante compensação social e econômica. Por ser uma atividade finita, a mineração deve gerar benefícios equitativos para comunidades do entorno, traduzidos em avanços concretos em saúde, educação e infraestrutura.
Com faturamento de R$ 270,8 bilhões em 2024 — alta de 9,1% em relação ao ano anterior — e com o minério de ferro representando 60% desse montante, o setor mostra sua força. Ainda assim, o Brasil precisa avançar na criação de um novo Código de Mineração, que garanta inovação, sustentabilidade e transparência. O fortalecimento do marco regulatório e da atuação da ANM permitirá que o país deixe de ser apenas exportador de commodities brutas e passe a agregar mais valor ao beneficiamento de minérios, ampliando sua participação no PIB e fomentando o desenvolvimento regional.
Mais do que uma questão de leis, o futuro do Direito Minerário no Brasil é uma questão de valores: como transformar a mineração em vetor de desenvolvimento sustentável, capaz de enfrentar desigualdades regionais, respeitar o meio ambiente e construir um legado de prosperidade e responsabilidade para as próximas gerações.
