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A Receita iniciou no dia 1º de março a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. O professor de Direito Tributário do Ibmec BH, Bernardo Motta Moreira, explica como vai funcionar essa declaração para quem recebeu o auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19.

“Uma das novidades é a obrigatoriedade de fazer a declaração do imposto de renda para quem recebeu o auxílio emergencial e outros rendimentos em valor igual ou superior a R$ 22.847,76. Caso ultrapassar, o contribuinte deverá devolver os valores de auxílio recebido por ele e seus dependentes”, pontua o docente.

Além disso, confira as outras novidades da declaração do imposto de renda:

    • Informe de e-mail e número de celular: deverão ser informados na ficha de identificação e poderão ser usados pela Receita Federal para informar a existência de mensagens importantes na caixa postal do contribuinte no portal e-Cac. O Fisco nunca informa nada por e-mail, muito cuidado com hackers e vírus;
    • Códigos para declarar criptoativos: já havia obrigação de declará-los, mas, agora, há códigos específicos para o Bitcoin (código 81), outros criptoativos do tipo moeda digital (82) e demais criptoativos, como payment tokens (89);
    • Ampliação do acesso à declaração pré-preenchida: criada em 2014 apenas para usuários com certificado digital. Agora, será ampliada para contribuintes que possuam a conta gov.br;
    • Parcela isenta dos proventos de aposentadoria para quem tem mais de 65 anos: o limite da parcela isenta será calculado e os valores excedentes serão automaticamente transferidos para a ficha de rendimentos tributáveis.

O docente aconselha o contribuinte a fazer a declaração o quanto antes e pontua as categorias que têm prioridade e recebem no primeiro lote. “Quanto antes o contribuinte cumprir as regras para envio e tiver direito à restituição, ele receberá a restituição nos lotes pré-agendados. Uma dica é a utilização da declaração pré-preenchida, embora a Receita tenha dito que será disponível a partir do dia 25/3/2021. Certas categorias de contribuintes recebem no primeiro lote, como as pessoas com 60 anos ou mais, assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; e as pessoas com deficiência ou moléstia grave”, afirma o professor do Ibmec BH.