A Prefeitura apresentou uma série de medidas de proteção social e enfrentamento da pobreza implantadas pela administração municipal na capital mineira. Entre elas o Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial (PAAN), o Benefício Eventual do SUAS/BH, o Programa Família Extensa Guardiã (PROFEG) e a qualificação do sepultamento gratuito.

A criação do Programa de Assistência está prevista em projeto de Lei assinado pelo prefeito Alexandre Kalil e encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte para a apreciação, assim como o PROFEG, que já está em andamento mas se consolida como política pública ao ser transformado em lei. Também foi assinado, pelo prefeito, o decreto que regulamenta a concessão do Benefício Eventual, destinado a famílias em extrema pobreza, e firmado termo de cooperação técnica para qualificar o sepultamento gratuito.

Com essa criação, a SMAAS deverá apresentar, em cento e oitenta dias, um diagnóstico da atual organização dos serviços socioassistenciais voltados para a população em situação de rua do município, bem como um Plano de Reordenamento dos Serviços de Abordagem Social, dos Centros de Referência e das Unidades de Acolhimento da População de Rua (foto: reprodução).

Foto: reprodução/PBH.

Os programas foram apresentados em entrevista coletiva na Prefeitura de Belo Horizonte com a presença do prefeito Alexandre Kalil, da secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, e do presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Sérgio Augusto Domingues.

O prefeito Alexandre Kalil destacou a importância do Poder Público no olhar para as populações mais vulneráveis. “Os projetos assinados são extremamente importantes para a cidade porque têm impacto em uma área que foi muito abandonada em Belo Horizonte, durante anos. Graças ao esforço da secretária Maíra Colares e do secretário municipal de Fazenda, Fuad Noman, estamos tentando colocar em prática a política de ajuda a essas pessoas que precisam tanto e que são tão pobres. A extrema pobreza é o que eu pessoalmente chamo de população invisível. E quem cuida do combate à extrema pobreza é o político responsável que tem um pouco de coração”, afirmou o prefeito.

Garantia de direitos
Todas as ações têm o objetivo de fortalecer a proteção e a garantia dos direitos, especialmente para as famílias mais pobres e vulneráveis que vivenciam situações de perda ou violências. Embora sejam baseadas na estratégia de repasse de valor monetário, as medidas vão além da lógica da transferência de renda. Os beneficiários serão inseridos nos atendimentos e acompanhamentos realizados em equipamentos públicos da política de assistência social do Município, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Além disso, por meio da Subsecretaria de Segurança Alimentar, estarão inseridos em atividades socioprodutivas de cultivo ou beneficiamento de alimentos, acesso a mercados de alimentos saudáveis, formação e qualificação profissional, educação alimentar e nutricional.

Extrema pobreza
Dados do Cadastro Único do Governo Federal apontam o crescimento de famílias em situação de pobreza extrema (renda per capta de até 89 reais) no Brasil, em Minas Gerais e na maior parte das capitais. No país, de 2015 a 2018, esse percentual passou de 33 para 41%, em Minas Gerais de 32 para 35% e em Belo Horizonte de 19 para 30%. Mesmo com o crescimento, a capital mineira apresenta índice total melhor do que o país, o estado e capitais como São Paulo (32 para 35%), Rio de Janeiro (26 para 37%), Vitória (25% para 39%) e Salvador (42 para 45%). Contribuem para essa situação a crise econômica e o desemprego, que elevam o agravamento de situações vulnerabilidade e a insegurança social.

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