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Orçamento da capital em 2020 é de R$ 13,7 bilhões

Vista aérea da Assembleia Legislativa (foto: Antônio Rodrigues/PBH).
Vista aérea da Assembleia Legislativa (foto: Antônio Rodrigues/PBH).

Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) que traz o orçamento de 2020 foi apreciado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas quando foi emitido parecer favorável à estimativa de receita e despesa elaborada pelo Executivo, tendo, ainda, havido deliberação relativa às cerca de 250 emendas apresentadas. Na mesma reunião, os parlamentares também apreciaram o Projeto do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2020 a 2021, e as emendas a ele apresentadas.

De acordo com o PL 867/19, a receita total da administração direta e indireta, considerando os orçamentos fiscal e da seguridade social, é estimada em R$13,7 bilhões para 2020. Desse valor, R$ 9,7 bilhões dizem respeito ao orçamento fiscal e R$ 4 bilhões se referem à arrecadação da seguridade social. A íntegra das deliberações da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas podem ser acessadas aqui e aqui.

A despesa total é estimada no mesmo valor da receita total, isto é, R$13,7 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões referentes ao orçamento fiscal e R$ 6,6 bilhões que dizem respeito às despesas de seguridade social. Da despesa total, o maior montante (33,16%) é referente à área da saúde, que ficará com R$ 4,5 bilhões do orçamento, seguido pela educação, que levará R$ 2,1 bilhões no ano que vem, o que corresponde a 15,63% do orçamento total para 2020. A previdência social é a função de governo que fica em terceiro lugar no ranking de despesas municipais, sendo responsável por R$ 1,4 bilhões ou 10,58% da despesa total estimada para o ano que vem.

Obras
Estão previstos para o próximo ano recursos de R$ 1,3 bilhão para gastos com obras, estando este valor concentrado nas áreas de urbanização de vilas e aglomerados; saneamento/drenagem; e manutenção da cidade. Alguns destes investimentos, contudo, estão condicionados à realização de operações de crédito internas e externas, bem como às perspectivas de estabelecimento de convênios com a União e Estado. Do total previsto para ser investido em obras no próximo ano, a maior parte irá para a área de sustentabilidade ambiental (R$ 564 milhões), seguida pela área de mobilidade urbana (R$ 375 milhões) e pela área de habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano (R$ 255 milhões). A matéria vai para análise do Plenário da Câmara, em turno único, onde estará sujeita ao quórum mínimo da maioria dos vereadores presentes.

 

Ícaro Ambrósio
Vou vivendo como sou e vou sendo como posso: jornalista e diretor do site O Contorno de BH.

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