O prazo para o contribuinte de Belo Horizonte, pessoa física ou jurídica, se apropriar dos créditos originados do programa BH Nota 10 vai até o dia 30 de novembro. Esse procedimento garante a concessão de desconto de até 30% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017.

Para fazer a apropriação, o proprietário deverá acessar o programa no portal da Prefeitura e informar o índice cadastral do imóvel para o qual indicará a utilização do desconto. O sistema apresentará o valor total de crédito disponível. Caso o contribuinte possua mais créditos e outros imóveis, a operação poderá ser repetida, com a indicação dos imóveis pertencentes ao contribuinte, até que se esgote o valor dos créditos. Os créditos serão efetivamente apropriados após verificação pela Prefeitura. Para usufruir do desconto, nem o contribuinte nem o imóvel pode ter qualquer débito em aberto com o Município.

Caso o contribuinte queira utilizar seus créditos para obter desconto no imposto de imóveis que não são de sua propriedade, será necessário fazer o cadastramento específico no primeiro acesso ao sistema. Os créditos válidos para desconto no IPTU 2017 são aqueles acumulados entre 1º de novembro de 2015 e 31 de outubro de 2016, originados de notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) emitidas em nome do contribuinte por parte de prestadores de serviços estabelecidos em Belo Horizonte.