Os contribuintes que quitarem integralmente ou anteciparem duas ou mais parcelas até o próximo dia 20 de janeiro terão desconto de 7% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício 2017, conforme disposições do decreto 16.524, publicado hoje no Diário Oficial do Município (DOM). Além desse benefício, os proprietários de imóveis poderão contar com créditos do programa BH Nota 10 e, no caso dos clubes da capital, com descontos do programa Esporte para Todos. O reajuste do IPTU 2017 é de 6,58%, estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como a Prefeitura de Belo Horizonte vem fazendo desde 2012.

A guia, que começa a ser enviada na primeira semana de janeiro, trará impressa a economia que o contribuinte fará caso quite o imposto com o desconto. Quem optar por não fazer o pagamento à vista deve aguardar por uma nova guia, que será enviada em fevereiro e nos meses seguintes. O pagamento das parcelas deverá ser feito até o dia 15 de cada mês ou, quando este ocorrer em dia não útil ou não houver expediente bancário em Belo Horizonte, no primeiro dia útil seguinte. Outra opção é retirar as guias pela internet. Elas estarão disponíveis para consulta e emissão on-line a partir das 14h do dia 31 de dezembro de 2016, pelo endereço www.pbh.gov.br/iptu2017.

A Prefeitura espera arrecadar R$1,3 bilhão com o IPTU, valor que será destinado à realização de obras e serviços nos setores de saúde, educação, lazer e mobilidade, além de trabalhos de manutenção e outros investimentos na cidade. Dos 793.383 imóveis existentes em Belo Horizonte, estão isentos do imposto 99.998 imóveis residenciais com valor de cálculo inferior a R$ 59.951,14.