O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) contemplou projeto pela Fundação Biodiversitas para a Conservação da Diversidade Biológica para recuperar nascentes em áreas de preservação permanente em Minas Gerais. Na última semana de dezembro de 2016, o Fundo destinou R$ 2,9 milhões ao projeto, inscrito no Edital 01/2015, denominado Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para Produção de Água.

Somente o Parque das Mangabeiras possui 21 nascentes do Córrego da Serra, integrante da bacia do São Francisco (foto: divulgação).

Somente o Parque das Mangabeiras possui 21 nascentes do Córrego da Serra, integrante da bacia do São Francisco (foto: divulgação).

O objetivo foi selecionar projetos voltados à recuperação florestal em áreas de preservação permanente localizadas em bacias hidrográficas cujos mananciais de superfície contribuam para o abastecimento de reservatórios de regiões metropolitanas com alto índice de criticidade hídrica. “O projeto celebrado em dezembro consolida a parceria histórica do FNMA com as organizações da sociedade civil em prol da conservação e recuperação do meio ambiente”, comemorou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Já o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e diretor do FNMA, Jair Vieira Tannús, afirmou que a restauração florestal de áreas que margeiam os corpos d’água contribui diretamente para aumentar a disponibilidade hídrica. “O Edital 01/2015 é uma resposta do ministério à crise hídrica que continua a afetar várias regiões metropolitanas do país”, destacou.

BACIA DO RIO MANSO
A Fundação Biodiversitas para a Conservação da Diversidade Biológica receberá R$ 2,5 milhões para recuperação Florestal das áreas de áreas de preservação permanente que contribuem para o abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte. A região conta com 1,7 milhão de pessoas, abastecidas de água principalmente pelos sistemas do Rio Paraopeba e do Rio das Velhas.

Do sistema Paraopeba, com apenas 30,5% de sua capacidade, o reservatório do Sistema Rio Manso abastece mais de 28,3% da população. Do total de 67 mil hectares de área da bacia, apenas 9 mil hectares são de responsabilidade da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa). O restante sofre com processos de degradação ambiental diversos, devido ao mau uso do solo.

Quase 80% do solo da Bacia do Rio Manso é ocupado por atividades agropecuárias. Os remanescentes de vegetação de floresta estacional semidecidual correspondem a pouco mais de 15% e localizam-se na maior parte no entorno do reservatório. Remanescentes de cerrado e campo, somam pouco menos de 3%. A grande fragmentação da vegetação natural indica a necessidade de recomposição da vegetação. Encontram-se também, na bacia, atividades de mineração.

Os projetos de restauração serão desenvolvidos na área de proteção especial do Rio Manso, criada pelo decreto estadual 27.928 de 1988 para proteger o manancial nos municípios de Brumadinho, Rio Manso e Itatiaiuçu. O projeto pretende restaurar cerca de 410 hectares ao longo de cursos d’água e nascentes de pequenas propriedades de agricultores familiares, com propriedade de até quatro módulos fiscais. Agricultores já inscritos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Minas Gerais terão prioridade e será dada assistência aqueles que ainda não fizeram o CAR.

A restauração obedecerá ao estabelecido pela Lei Florestal nº 12.651/12, considerando a largura da APP consolidada em função do tamanho da propriedade rural. Na Bacia do Rio Manso, foram mapeadas 1.946 nascentes e 1.731,48 quilômetros lineares de cursos d’água. Estima-se de 150 a 200 imóveis a serem atendidos, considerando uma média de restauração de 2 a 2,5 ha por propriedade. Os remanescentes de vegetação natural serão utilizados como banco de sementes para viveiros comunitários a serem instalados.

CONTRATOS
O edital conta com recursos de seis parceiros, além do FNMA: Fundo Clima, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundo Socioambiental Caixa, Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Agência Nacional de Águas, com investimento de R$ 45 milhões.

No total, 18 projetos foram selecionados pelo Conselho Deliberativo do FNMA. Em 2016, foram assinados oito contratos, totalizando R$ 22 milhões, sendo R$ 14 milhões do MMA e R$ 8 milhões do Fundo Socioambiental Caixa.

Além de três projetos com as organizações da sociedade civil, ao longo de 2016 foram assinados convênios com a Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, a Empresa Bahiana de Águas e Saneamento (Embasa), a Empresa de Saneamento de Goiás (Saneago) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).