Nas unidades de saúde pública da PBH, os enfermeiros realizam o acolhimento a partir da escuta qualificada e prestam cuidados de forma humanizada e integral aos pacientes. Apesar de sua reconhecida importância na promoção e proteção da saúde, ainda hoje, os enfermeiros não contam com um piso salarial, tendo em vista a ausência de regulamentação do tema tanto em âmbito estadual, quanto municipal, conforme aponta estudo realizado pela Divisão de Instrução e Pesquisa da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Para debater esta questão, a Comissão de Saúde e Saneamento irá realizar audiência pública, nesta segunda-feira (13/5), a partir das 10h, no Plenário Amynthas de Barros.

Regulamentada pela Lei 7.498/86, pelo Decreto Lei 94.406/87 e respaldada institucionalmente pelo Regimento Interno da Enfermagem da APS do Município, os profissionais de enfermagem têm entre suas atribuições participar do planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência; prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada por instituição de saúde; participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido; entre outras.

Diante da legitimidade da demanda e da reconhecida importância da categoria profissional para a área da saúde, o vereador Fernando Borja (Avante), atendendo demanda dos enfermeiros, convidou para participar da audiência representantes do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais; do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel; do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU; da Associação Brasileira de Enfermagem; do Curso de Enfermagem da Faculdade Universo; da Comissão de Saúde de BH; da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem; e da Gerência de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde.

Um pequeno sendo atendido no Hospital da Baleia (foto: Baleia imagens).

Um pequeno sendo atendido no Hospital da Baleia (foto: Baleia imagens).