Foto: Heldner Costa.

Foto: Heldner Costa.

Os impactos da Reforma da Previdência na carreira dos empregados públicos da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) foram tema de uma audiência da Comissão de Administração Pública. Na reunião, entidades sindicais denunciaram a perda de direitos e benefícios que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 6/2019 poderia representar para todos os trabalhadores do país, abordando especialmente o dispositivo que pode ocasionar a demissão dos garis já aposentados que continuaram a exercer suas funções.

Os participantes recomendaram aos trabalhadores que se mobilizem e engrossem a luta contra a aprovação da Reforma, conscientizando suas comunidades e pressionando deputados e senadores para que votem contra a proposta. O dispositivo (Art. 10) incide sobre os empregados públicos, incluindo os da SLU, que se mantêm no exercício de suas funções depois da aposentadoria. De acordo com as entidades sindicais e representantes da categoria que participaram da audiência, a medida irá prejudicar especialmente os varredores (garis), que, por receberem salários mais baixos, precisam continuar a trabalhar para garantir o sustento da família. Segundo eles, as condições estabelecidas no dispositivo certamente irão resultar na demissão desses trabalhadores, que correm ainda o risco de perder o direito à indenização compensatória e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A alteração mencionada determina a perda do vínculo empregatício do empregado público com a respectiva empresa ou autarquia, além da possibilidade de que a empresa e o Estado sejam eximidos do cumprimento de outras obrigações, como pagamento da indenização compensatória e o depósito do FGTS, a partir da concessão da aposentaria. De acordo com as entidades sindicais, o dispositivo vem sendo analisado com maior profundidade pelos departamentos jurídicos e, à medida que forem apuradas, as informações serão devidamente comunicadas aos trabalhadores por meio dos canais disponíveis.

O dispositivo (Art. 10) incide sobre os empregados públicos, incluindo os da SLU, que se mantêm no exercício de suas funções depois da aposentadoria. Outra vez de acordo com as entidades sindicais e representantes da categoria que participaram da audiência, a medida irá prejudicar especialmente os varredores (garis), que, por receberem salários mais baixos, precisam continuar a trabalhar para garantir o sustento da família. Segundo eles, as condições estabelecidas no dispositivo certamente irão resultar na demissão desses trabalhadores, que correm ainda o risco de perder o direito à indenização compensatória e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O sindicato da categoria de trabalhadores da SLU alertou que os afetados não devem “ficar tranquilos” nem deixar de se mobilizar e protestar, informando essa realidade aos demais colegas e exercendo pressão sobre seus representantes nos âmbitos municipal, estadual e federal. Para ajudar os trabalhadores a compreender e acompanhar os debates e trâmites da matéria no Congresso, o Dieese disponibilizou a todos o acesso aos estudos e às notas técnicas da entidade sobre a Reforma em geral e também sobre a situação de setores e segmentos específicos. O presidente do Sindibel orientou os servidores a pressionar os deputados federais e os senadores que representam Minas Gerais,  por meio de telefonemas, e-mails e mensagens nas redes sociais, cobrando seu posicionamento contra a Reforma. Para isso, o site da entidade disponibiliza a lista de contatos dos parlamentares e um modelo pronto de e-mail para facilitar o envio.