A Prefeitura de Coronel Fabriciano firmou convênio com o Governo do Estado e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que permite que presos do regime semiaberto do município atuem no serviço de limpeza e capina das margens de córregos e de praças da cidade. O convênio, com vigência de 24 meses, estabelece que 20 detentos sejam incorporados aos serviços, sendo que atualmente nove estão atuando em frentes de trabalho.

Foto: divulgação PMCF.

Foto: divulgação PMCF.

O documento autorizado pelo TJMG determina que, a cada três dias trabalhados, o preso tenha direito a um dia de redução de pena. Um dos participantes do projeto, Carlos Alberto de Assis conta que o trabalho na limpeza urbana tem sido positivo e contribuído para que ele tenha uma nova oportunidade de reinserção. “Essa chance que estamos tendo ajuda a redimir nossos erros, pagar nossa pena e mostrar para a sociedade que, apesar das nossas falhas, precisamos de outra chance para voltar ao convívio de todos”, afirma.

Segundo o secretário de Governança de Controle Gestão e Transparência de Coronel Fabriciano, José Márcio Pereira, a parceria, além de auxiliar o município, tem como objetivo a reintegração social. “Essa iniciativa é muito importante, porque acreditamos que toda pessoa tem direito a uma segunda chance e de ser reinserida na sociedade. É também uma ação responsável, uma vez que todo o trabalho é acompanhado por pessoas capacitadas, responsáveis por garantir a ordem e a segurança dos detentos e da sociedade”, destaca.

O expediente dos presos é de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. A Vina, empresa responsável pela limpeza urbana da cidade, fornece uniforme e equipamento de proteção individual (EPI). A prefeitura é a responsável pela locomoção do presídio até o local de trabalho.

A avaliação de detentos passa por critérios rigorosos. De acordo com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), o preso que tiver cumprido um sexto da pena e for aprovado por uma Comissão Técnica de Classificação (CTC) terá o direito de trabalhar e fazer cursos fora da unidade prisional durante o dia, devendo retornar à noite.

O diretor do presídio de Coronel Fabriciano, João Batista Ferreira, explica que todo o processo de liberação dos detentos é realizado pela Vara de Execução Criminal da Comarca. “Os presos precisam estar no semiaberto e dependem de uma autorização final de um juiz. Antes da aprovação do magistrado, eles são avaliados, dentro da unidade prisional, por uma comissão formada por advogados, psicólogos e médicos, atestando o perfil psicológico e físico do preso para o trabalho”, explica.