Foto: reprodução/ Google Imagens.

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Foi aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.745/11, do deputado Tadeu Martins Leite (MDB), com as alterações promovidas em 1º turno. O texto original previa a instituição de bolsa-aprendiz e autorizava que empresas instaladas em Minas recrutassem jovens de 16 a 20 anos em número equivalente a até 5% de seu quadro de funcionários.

O projeto também pretendia autorizar que as empresas contratantes descontassem o valor de meio salário mínimo, pago a título de bolsa, do ICMS devido ao Estado. No entanto, ao longo da tramitação, o teor da matéria foi modificado a fim de sanar vícios de constitucionalidade.

Um deles, por exemplo, diz respeito à criação de um programa de governo, inclusive com a atribuição de competências a um órgão do Executivo, o que fere o princípio da separação dos Poderes. Embora o projeto não faça alusão expressa ao termo “programa”, o que se pretendia, com o conteúdo das disposições, é instituir um programa de governo voltado para a inserção de jovens no mercado de trabalho.

Após as alterações, o projeto passou a modificar a Lei 18.136, de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude. A finalidade foi acrescentar, ao artigo 2º dessa norma, a inserção de jovens no mercado de trabalho entre os objetivos e diretrizes da política já existente.

A matéria também incluiu o aspecto profissional entre aqueles a serem contemplados para a promoção integral dos jovens. Além disso, acrescentou dispositivo ao artigo 5º da lei, para que seja viabilizada, por meio da articulação entre vários órgãos, a concessão de incentivos fiscais às empresas instaladas no Estado que promovam a inclusão de jovens no mercado de trabalho.