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Motivada por recente anúncio da subsecretária municipal de Educação, Natália Araujo, acerca da intenção da Prefeitura retomar as aulas presenciais nas escolas municipais, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou, nesta quinta-feira (22/10), audiência pública para discutir o tema. Com a presença de diretores, Sindicato dos Professores da Educação, Conselho Municipal de Educação e Comitê para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 em BH, foram apontadas críticas relativas a realidades distintas vivenciadas pelas escolas, considerando condições físicas e sanitárias, bem como riscos de contaminação de alunos, professores, funcionários e familiares, na possibilidade de um retorno imediato. Na audiência, os participantes reivindicaram um diálogo com a Prefeitura sobre protocolos a serem adotados, incluindo toda a comunidade escolar.

Em vídeo divulgado pela subsecretária, mostrando imagens do Colégio Imaco, que passou recentemente por reformas, as crianças foram orientadas a higienizar os pés na entrada da escola, a usar álcool em gel e a lavar as mãos. Na sala de aula, foram mostradas carteiras com distância de dois metros umas das outras e corredor marcado, salientando-se que, ao invés de 25 alunos (número que as salas comportam), serão recebidos somente 11, com sistema de revezamento. Falou-se, ainda, sobre o afastamento dos alunos no intervalo das aulas e sobre a higienização das mãos antes do uso de bebedouros. Foram apresentados, também, os refeitórios do colégio, com bancos demarcados, orientando os alunos a tirarem as máscaras somente na hora das refeições, a serem feitas, também, nas salas de aula, em ambientes individuais. Além disso, informou-se que as aulas serão ministradas mais tempo nos espaços externos.

Realidades distintas
O diretor da Escola Municipal Deputado Renato Azeredo, Ronner Gonçalves, questionou as etapas do retorno presencial, ressaltando que a comunidade escolar não foi informada antecipadamente sobre o conteúdo do vídeo. Afirmando que o mesmo não retrata a realidade da escola onde trabalha, em Venda Nova, e de muitas outras, disse que todos os envolvidos no ambiente educacional precisam ser ouvidos. Desta forma, considera que a PBH deveria disponibilizar informações sobre o processo de retorno às aulas; protocolos a serem adotados em cada fase; testagem para alunos, professores e funcionários; retorno anterior à chegada das vacinas; e risco de infecção não somente das crianças, mas de pais e professores, pela transmissão silenciosa assintomática da doença. Diante disso, o diretor reivindicou a participação de sindicatos, diretores e funcionários, para a construção de um processo seguro de retorno.

A diretora da Escola Municipal Henfil, Edméia Costa, reafirmou a falta de conhecimento dos professores sobre esse retorno, que para ela só será possível por meio de um trabalho conjunto da Prefeitura com a comunidade escolar. Para a gestora, as escolas não estão preparadas quanto à sua estrutura física e quanto às condições enfrentadas por alunos, familiares e profissionais. Ela destacou, também, que as escolas vivenciam realidades distintas e que os protocolos devem ser adaptados de acordo com essas realidades. Disse, ainda, sobre a necessidade de aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os professores, constatando, por fim, que crianças e adolescentes precisam retornar às aulas presenciais, contudo, amparados por uma rede de proteção para um retorno seguro e responsável, de forma gradual.

Preservação da vida
A representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal (SindRede) e professora de História na Escola Municipal Wladimir de Paula Gomes, Flávia Silvestre, informou sobre decisão da categoria, de concursados e terceirizados, de só voltarem às aulas quando a epidemia estiver controlada, reforçando que as escolas devem permanecer fechadas para a preservação da vida. Ela destacou que grande parte das escolas municipais estão localizadas nas periferias da cidade, sofrendo as piores consequências da Covid-19, com alto índice de mortalidade e poucas condições de tratamento de sequelas, principalmente da população idosa. Reafirmou que não há condições para um retorno imediato, nem mesmo em janeiro do próximo ano, e que os protocolos não mudam muito, mas sim as estruturas onde estes serão executados, salientando que a realidade da maioria das escolas apresenta estrutura precária. Como exemplo, relatou que grande parte delas apresenta espaço reduzido, verticalização, com muitas escadas, e salas pequenas. Além disso, segundo ela, os professores encontram-se com sobrecarga financeira, com dificuldades para adquirirem planos de internet; com sobrecarga de trabalho, no final do ano letivo; e de responsabilidades, dando apoio às comunidades durante todo esse período.

A sindicalista apontou, ainda, a ausência de um plano de inclusão tecnológica, ressaltando que a maioria das comunidades não possuem computadores, celulares, nem internet. Por isso, reivindicou pontos de internet gratuitos para as periferias da cidade. Também propôs a reorganização do quadro de concursados, considerando a defasagem de funcionários prevista para 2021. Outra reivindicação apresentada foi a centralização dos serviços de mecanografia nas escolas (xerox), para a certificação dos alunos. Por fim, ratificou a necessidade de um diálogo da Secretaria Municipal com o Conselho Municipal de Educação e o Sindicato, para que os alunos retornem às aulas sem risco.

A diretora da Escola Municipal Marta Nair Monteiro, Denise Fátima de Souza, contou que foram contactadas 180 famílias de alunos da Escola Integral, em abril deste ano, para um mapeamento, quando identificou-se alto índice de vulnerabilidade social, constatando-se que as crianças precisam retornar às aulas presenciais. A partir daí, os professores iniciaram, por iniciativa própria, a elaboração de um protocolo, mas o trabalho vem sendo enfrentando dificuldades, devido à falta de esclarecimento da Secretaria Municipal de Educação quanto ao atendimento em tempo integral, atualmente paralisado. No Morro do Papagaio, onde a escola está localizada, os alunos querem o retorno das aulas nos moldes anteriores à pandemia, mas, segundo ela, precisam ser pactuados protocolos de retorno com a comunidade, já que a volta se dará de forma diferenciada.

Documento orientador

A professora de História da Escola Municipal Paulo Mendes Campos e representante do segmento dos professores no Conselho Municipal de Educação, Talita Lacerda, informou, por sua vez, que no mês de junho foi elaborado pelo Conselho documento orientador sobre o sistema municipal de ensino, incluindo escolas da rede municipal, parceiras e da rede particular de Educação Infantil. No documento, não foi previsto retorno presencial a curto prazo, visando preservar o direito à vida de estudantes, incluindo crianças, adolescentes, adultos e idosos, e seus familiares e o direito à educação. Em função de mudanças ocorridas durante a pandemia, está em elaboração novo documento orientador, reforçando a impossibilidade de retorno presencial, a partir de princípios pedagógicos, do trabalho de professores e gestores, incluindo a organização da escola e processos formais; e protocolos sanitários, em diálogo com órgãos responsáveis, como o Comitê da Covid-19, por meio de um Consórcio-Debate. Foi feita, ainda, consulta pública, a fim de ouvir os envolvidos no retorno presencial ou híbrido, para saber como a comunidade avalia esse retorno.

Recomendações sanitárias
O infectologista do Comitê para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 em Belo Horizonte, Carlos Starling, reforçou a complexidade do tema, afirmando que o mesmo deve ser tratado de forma democrática e apontando parâmetros para um retorno seguro, contraindicando aglomerações. Ele lembrou que, em março, com a aceleração rápida de contaminações na capital, foram interrompidos serviços não essenciais, constatando-se, a partir daí, uma redução de casos e mortes em relação a outros estados. O especialista salientou, ainda, que crianças se infectam menos que adultos, mas transmitem o vírus da mesma forma, ou até em maior proporção.

Quanto aos parâmetros a serem utilizados para atividades presenciais, informou que acima de 200 casos para cada 100 mil habitantes é considerada faixa proibitiva, devido à ocorrência de surtos; entre 50 e 200 casos considera-se zona de alto risco; entre 20 e 50 risco moderado; e abaixo de 20 avalia-se como risco baixo. Assim, diante dos parâmetros moderado e alto, recomenda-se o fechamento dos espaços. Segundo ele, há cerca de três semanas atrás BH registrava 160 casos por cada 100 mil habitantes. Desta forma, Starling concluiu que o surto de casos tende a aumentar com o retorno imediato às aulas.

Outro ponto destacado pelo infectologista foi a metodologia divergente adotada pela Secretaria Municipal e pela Secretaria de Estado de Saúde. Enquanto a primeira, que utiliza, além de testes rápidos, o RT PCR, considerado pelo médico um método mais seguro, registra 70 casos por cada 100 mil habitantes, a Secretaria de Estado de Saúde registra 120 casos por cada 100 mil habitantes.

Ele destacou que, para o retorno presencial, devem ser levadas em conta, além da estrutura física das escolas, as condições epidemiológicas, salientando a importância do uso de máscaras, proteção de professores e funcionários e transporte. Starling salientou, por fim, o efeito benéfico das vacinas; a necessidade de formação de pediatras e intensivistas na terapia intensiva pública e privada; e a falta de imunoglobina no país para tratamento da síndrome.

Encaminhamentos
Ao final da audiência, foi proposto debate democrático público sobre o processo; protocolos para um retorno gradual; e processo de inclusão digital. A Comissão encaminhará ofícios à Secretaria Municipal de Educação e à PBH cobrando que o tema seja debatido com a categoria, tomando como base as propostas do Conselho Municipal de Educação. Na oportunidade, ressaltou-se a necessidade de ações voltadas a crianças excluídas, de comunidades carentes, incluindo aquelas com deficiência, à população acima de 60 anos, à inclusão digital e à higienização e uso de máscaras.