A Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu neste mês o benefício de oito pensionistas viúvos de servidores municipais que se casaram novamente e estavam recebendo irregularmente. A identificação ocorreu após o cruzamento de dados com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil).

Por meio dessa iniciativa, a Prefeitura tem acesso às bases de dados de casamentos realizados nos cartórios, verificando quais desses beneficiários contraíram novo matrimônio e estavam recebendo pensões ilegalmente.

A medida está amparada na Lei nº 10.362/11, que prevê que uma das causas de perda do benefício de viúvos (as) é a contração de novas núpcias. A economia anual gerada com o cancelamento desses pagamentos é de R$ 340 mil aos cofres públicos.

O subsecretário municipal de Gestão Previdenciária, Gleison Souza, explica que, após a identificação de irregularidades, a Prefeitura suspende o pagamento do benefício e, em seguida, dá início ao processo de resgate dos valores recebidos indevidamente. O trabalho de cruzamento de dados segue sendo feito rotineiramente.