A devolução de R$ 19,6 milhões que seriam repassados ao Legislativo foi anunciada nesta-segunda-feira (1/2) pela presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino, logo após a abertura da 1ª reunião plenária da nova legislatura (2021-2024). Em 2020, a instituição economizou e devolveu R$100 milhões à Prefeitura para destinação à prevenção e o combate à covid-19 no Município.

Foi aprovada a criação de duas comissões especiais de estudo, uma para avaliar e propor ações de enfrentamento da pandemia e de suas consequências e outra sobre prevenção e mitigação dos impactos das enchentes. Também tiveram aval do Plenário pedidos de informação ao Executivo sobre o plano de vacinação e o Carnaval 2021. Vários vereadores estreantes se pronunciaram, abordando temas como a reabertura das escolas, o Anel Rodoviário e a maternidade Leonina Leonor.

A renúncia aos recursos de quase R$ 20 milhões, que seriam repassados ao Legislativo em razão da arrecadação acima da que foi prevista na Lei do Orçamento Anual (LOA) 2021, foi decidida em reunião entre a Mesa Diretora da Casa e o Colégio de Líderes. De acordo com o comunicado lido pela presidente reeleita Nely Aquino, a devolução dos recursos tem o objetivo de unir esforços com o Poder Executivo para garantir a proteção da população contra o vírus e a recuperação da economia da cidade, que sofreu as consequências das medidas de prevenção à propagação da doença.

“Todo o setor produtivo e os trabalhadores estão sendo diretamente afetados pela pandemia do coronavírus, e as soluções para redução dos efeitos nefastos desse vírus exigem participação e empenho de toda a sociedade”, afirmou a presidente, ressaltando que o aporte financeiro de verbas do orçamento constitucionalmente destinado ao Legislativo visa a somar esforços com o Executivo na busca de “diminuir o sofrimento da população e permitir a retomada econômica do Município”.