Lei de Cotas faz 34 anos, mas retenção de profissionais com deficiência nas empresas ainda é desafio, alerta REIS
Crédito: banco de dados do Canva
Avanços legais abriram as portas, mas o desafio, agora, é desenvolver talentos
À frente de um grupo com mais de 63 empresas comprometidas com empregabilidade das Pessoas com Deficiência, a REIS (Rede Empresarial de Inclusão Social) faz um alerta ao mercado nos 34 anos da Lei de Cotas (n°8.213/91), celebrados em 24 de julho: é preciso haver uma real mudança cultural nas organizações para que a contratação desse público não seja apenas uma obrigação legal, e sim uma estratégia de desenvolvimento humano, inovação e reputação corporativa.
Criada em 1991, a Lei nº 8.213/91 determina que empresas com cem ou mais funcionários devem destinar de 2% a 5% de seus cargos a pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS. Apesar da importância histórica da legislação e do árduo trabalho de fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT), o cumprimento da norma ainda é um desafio.
A retenção desses talentos é um dos pontos mais preocupantes, já que muitas empresas ainda não oferecem ambientes acessíveis, programas de desenvolvimento profissional ou uma cultura organizacional inclusiva. Sem apoio, reconhecimento e oportunidades reais de crescimento, muitos profissionais com deficiência acabam deixando seus cargos, reforçando um ciclo de exclusão silenciosa que a lei, sozinha, não consegue romper.
“A Lei de Cotas foi um divisor de águas, mas ela sozinha não basta. O verdadeiro desafio está em garantir ambientes preparados, acessíveis e acolhedores, que permitam que esses profissionais não só entrem, mas cresçam e permaneçam nas organizações”, afirma Djalma Scartezini, CEO da REIS.
Historicamente, as pessoas com deficiência apresentam indicadores abaixo da média nacional. Quando o assunto é salário, profissionais com deficiência ganham 12% menos, segundo a Organização Internacional do Trabalho.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022 revelaram que a taxa de participação na força de trabalho das pessoas com deficiência é significativamente inferior à das pessoas sem deficiência. Enquanto 66,4% da população sem deficiência está inserida no mercado, entre as pessoas com deficiência esse índice cai para 29,2%.
A disparidade permanece entre aqueles com nível superior completo: 54,7% das pessoas com deficiência participam da força de trabalho, frente a 84,2% entre as sem deficiência.
“As pesquisas escancaram ainda mais que a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho não pode se limitar à contratação. É preciso garantir acesso real a oportunidades de crescimento, valorização e liderança”, complementa Scartezini.
Para uma inclusão efetiva, as organizações devem se preparar para proporcionar condições plenas de desenvolvimento a esses profissionais, por meio de uma gestão que aplique as boas práticas em todas as frentes do negócio. “O primeiro passo é avançar no letramento da liderança sobre o assunto, fazer diagnóstico para entender o impacto das atuais medidas que a empresa eventualmente realize, e empreender um plano que possibilite a esses profissionais ter as mesmas condições que os demais para seu pleno desenvolvimento profissional, com metas e indicadores”, declara. “Esse entendimento deve estar inscrito em todo o negócio, transparecendo na cultura, ou seja, no comportamento de todos os que fazem o negócio acontecer no dia a dia”, diz.
