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Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu um inquérito para investigar uma suspeita de que servidores da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) estariam furando a fila de vacinação da Covid-19. A pasta informou que ‘todos os seus funcionários, independentemente de vínculo e formação acadêmica, são trabalhadores da saúde’.
Em resposta, a SES informou que a secretaria é um serviço de saúde essencial “para a organização das políticas e estratégias de enfrentamento à covid-19 no estado de Minas Gerais e todos os seus funcionários, independentemente de vínculo e formação acadêmica, são trabalhadores da saúde, se enquadrando na diretriz do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação para receberem a vacina”.
Divergente, o MPMG iniciou uma investigação. O texto da Instituição diz que “considerando que também é prioridade a manutenção do funcionamento da força de trabalho dos serviços de saúde e manutenção do funcionamento dos serviços essenciais, os trabalhadores da SES/MG, envolvidos nas ações de enfretamento ao coronavírus, em especial na operacionalização da Campanha Nacional de Vacinação contra Covid-19, na operacionalização dos Planos de Contingência de enfretamento à Covid-19, nos serviços essenciais da SES, cuja redução de pessoal traz impacto, prejuízo à assistência e risco aos usuários, devem ser enquadrados no processo de vacinação respeitada a ampliação da cobertura desse público que será gradativa, conforme disponibilidade de vacinas”.
O advogado Diego Lima, especialista em Direito Público, Municipal, Parcerias Público-Privadas e Eleitoral, comenta e esclarece alguns pontos chave dessa investigação. Veja abaixo o ponto de discussão sugerido pelo advogado:
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