Parcerias com o Terceiro Setor fortalecem a saúde pública no Brasil

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Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ampliam acesso, inovação e eficiência no SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS), a maior rede pública de saúde do mundo, é uma conquista civilizatória para o Brasil. No entanto, enfrenta desafios históricos que comprometem sua capacidade de atender com qualidade e equidade a população. Subfinanciamento, desigualdades regionais e dificuldades de gestão estão entre os principais obstáculos que impactam usuários e profissionais. Nesse cenário, o Terceiro Setor tem se consolidado como parceiro estratégico do poder público, especialmente por meio das Organizações Sociais (OSs) e outras entidades sem fins lucrativos, como os hospitais filantrópicos.

Os hospitais filantrópicos desempenham um papel crucial no atendimento das demandas de internação hospitalar pelo SUS. Dados recentes da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) destacam que essas instituições são responsáveis por uma parcela significativa dos serviços de saúde no país. Em 2023, por exemplo, as entidades filantrópicas foram responsáveis por quase 70% dos procedimentos de transplantes de órgãos e estiveram à frente de 68% das cirurgias cardíacas. Além disso, a rede filantrópica atende a 70% da alta complexidade do SUS e é um suporte fundamental para a demanda oncológica. Em termos de internações gerais, representam cerca de 41% do total de internações hospitalares do SUS e disponibilizam 33% dos leitos.

Essa participação massiva demonstra que, sem o apoio das filantrópicas, o SUS teria sua capacidade de atendimento severamente comprometida, especialmente em procedimentos de alta complexidade e em regiões com maior carência de infraestrutura.

As Organizações da Sociedade Civil possibilitam parcerias que estabelecem metas claras, indicadores de desempenho e mecanismos de fiscalização. Esse modelo permite maior flexibilidade administrativa e foco em resultados, ao mesmo tempo em que mantém a transparência exigida pelos órgãos de controle. A Constituição Federal, no artigo 199, §1º, reforça a legitimidade dessas parcerias ao reconhecer a atuação complementar da iniciativa privada no SUS.

O serviço privado sem fins lucrativos, frequentemente operado por essas instituições filantrópicas, apresenta maior flexibilidade e, em muitos casos, menor custo operacional em comparação com o serviço próprio do estado. Estudos e análises têm apontado que a gestão dessas entidades pode ser mais eficiente, entregando resultados com maior agilidade e adaptabilidade às necessidades locais. Essa eficiência é vital para otimizar os recursos escassos do SUS e garantir um atendimento mais eficaz à população.

Segundo o advogado Tomáz de Aquino Resende, especialista em Terceiro Setor, a colaboração entre organizações e governo tem sido decisiva para ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços. “As entidades do Terceiro Setor aproximam a gestão pública das comunidades, promovem inovação e contribuem para reduzir desigualdades. Elas não substituem o Estado, mas fortalecem sua capacidade de atender a quem mais precisa”, destaca.

Ele também ressalta que essas parcerias exigem profissionalismo e governança sólida. “É fundamental que as organizações mantenham clareza na aplicação de recursos, respeitem as metas contratuais e garantam transparência. Quando esses pilares são observados, o impacto social é enorme, principalmente em regiões onde o SUS enfrenta maiores dificuldades de infraestrutura”, afirma.

O fortalecimento da relação entre governo e Terceiro Setor requer planejamento de longo prazo, segurança jurídica e políticas que estimulem boas práticas. A cooperação, quando bem estruturada, permite ao país avançar em equidade, eficiência e humanização na saúde. Para o advogado, reconhecer o papel complementar dessas entidades é um passo essencial para que o SUS continue sendo símbolo de inclusão e cidadania.