PL que autoriza privatização da Copasa é aprovado em definitivo

Hoje foi um dia histórico para Minas Gerais. O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva (2º turno), na Reunião Extraordinária da noite desta quarta-feira (17/12/25), o Projeto de Lei (PL) 4.380/25, do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a privatização da Copasa.

A votação, com o placar de 53 votos a favor da aprovação e 19 contra, aconteceu após mais de 9 horas de tentativas de obstrução por parte de parlamentares de oposição ao Poder Executivo. Eram necessários 48 votos para aprovar o projeto. Com isso, o PL 4.380/25 poderá agora ser sancionado pelo governador para ser transformado em lei.

Na forma como foi aprovado no Plenário, o PL 4.380/25 autoriza o Governo de Minas a iniciar o processo de desestatização da Copasa, permitindo que o Estado deixe de ser o controlador da companhia, mas mantenha a chamada golden share (ação com poder de veto sobre decisões estratégicas). A futura empresa deve adotar o modelo de corporation, no qual nenhum acionista concentra grande poder decisório.

Os recursos obtidos com a desestatização serão utilizados na amortização da dívida do Estado com a União ou no cumprimento de outras obrigações assumidas no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ressalvada a destinação de parte dos recursos para o fundo estadual de saneamento básico.