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Foto: divulgação/Eletrobras
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/20. A matéria inclui o reservatório de Furnas dentre as unidades tombadas para fins de conservação.
A PEC 52, que tem o deputado Professor Cleiton (PSC) como primeiro signatário, passou na forma do substitutivo nº 2 da comissão especial, criada para analisar a matéria. Agora, ela já pode retornar a essa comissão para análise de 2º turno, antes da votação definitiva em Plenário. O substitutivo nº 2 contempla também o tombamento do Lago de Peixoto, o que foi incorporado ao texto após reivindicação feita em audiência pública realizada na ALMG. Também ficou estipulado o nível de água que deverá ser mantido nos reservatórios.
O novo texto acrescenta o artigo 84-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado, pelo qual “ficam tombados, para fins de conservação, o Lago de Furnas e o Lago de Peixoto, localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, devendo seu nível ser mantido em, no mínimo, 762 m e 663 m acima do nível do mar, respectivamente, de modo a assegurar o uso múltiplo das águas, notadamente para o turismo, a agricultura e a piscicultura”.
Originalmente a PEC propunha modificar o artigo 84 do ADCT, de forma a incluir a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas entre os bens tombados para fins de conservação e ainda declará-los monumentos naturais de Minas Gerais.
