Vale, Governo de Minas e municípios mineradores assinam acordos para minimizar impactos fiscais

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A Vale firmou uma série de acordos que preveem aportes financeiros da empresa para o Governo do Estado de Minas Gerais e municípios mineradores. Os termos foram formalizados pelo diretor-executivo de Relações Institucionais da Vale, Luiz Eduardo Osorio, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e representantes dos poderes públicos municipais. Parte dos acordos visa a minimizar perdas de arrecadação do Estado e dos municípios em função de paralisação de unidades produtivas da empresa.

Vale e Governo de Minas Gerais estão estudando a possibilidade de adotar um novo enquadramento fiscal, que permitirá que o Governo passe a recolher R$ 107 milhões adicionais por ano a partir de 2020 em ICMS sobre a venda de minério da Vale para uma empresa siderúrgica em outro estado. Poderia ser repassado também o valor retroativo aos últimos cinco anos, que chegaria a R$ 550 milhões.

Adicionalmente, a Vale assinou um acordo com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), por meio do qual a empresa fará aportes financeiros no valor total de R$ 100 milhões, para apoiar as cidades onde operações da empresa foram paralisadas – que, portanto, deixam de arrecadar impostos – a manterem a oferta de serviços essenciais à população. Essas paralisações foram ocasionadas por liminares concedidas em Ações Civis Públicas (ACP) ou via autos de interdição.

A mina de Congo Soco, em Barão de Cocais (foto: reprodução/flicker).

Nos próximos dias a Vale vai acertar com cada município os valores a serem repassados. A cada três meses os termos serão rediscutidos caso haja retorno das atividades produtivas. A medida vai atender 10 municípios: Barão de Cocais, Belo Vale, Congonhas, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto, Rio Acima, São Gonçalo do Rio Abaixo e Sarzedo. Cabe ressaltar que a Vale já tem acordo de repasse de recursos semelhante com o município de Brumadinho, afetado pela paralisação das atividades da mina Córrego do Feijão após o rompimento da barragem B1.

“Temos profunda consciência da importância da mineração para o Estado. É a base da economia de muitas localidades. Esses acordos são uma forma de reconhecer os impactos financeiros decorrentes das paralisações de nossas unidades e minimizar problemas de acesso pela população a serviços importantes fornecidos pelos poderes públicos estadual e municipais”, explica Luiz Eduardo Osorio, diretor-executivo de Relações Institucionais da Vale.