Votação crucial no Congresso: O Futuro do Licenciamento Ambiental e a Proteção Contra Novos Desastres

O Congresso Nacional se prepara para uma votação de alta complexidade e impacto nesta quinta-feira (27), que definirá o futuro do Licenciamento Ambiental no Brasil. Em pauta, a análise de vetos presidenciais ao Projeto de Lei (PL) que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão dos parlamentares é vista como um divisor de águas, com potencial para flexibilizar regras de proteção ambiental ou, por outro lado, reforçar a segurança jurídica e a prevenção de tragédias como as de Mariana e Brumadinho.

A articulação no Congresso aponta para a possível derrubada de vetos cruciais, como o que restringe a aplicação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um procedimento autodeclaratório e simplificado, para empreendimentos de médio potencial poluidor. A derrubada deste veto reacende o debate sobre a fragilização dos mecanismos de controle para atividades de risco, como a mineração, que poderiam ser enquadradas em um processo de licenciamento simplificado, levantando sérias preocupações entre especialistas e ambientalistas.

Voz Analítica e Experiência em Campo: Deputado Pedro Aihara
O deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG), com histórico de atuação como bombeiro militar em desastres como Brumadinho e Mariana, tem se posicionado de forma veemente contra a flexibilização do licenciamento. Sua experiência em campo confere à sua análise um peso inquestionável sobre as consequências da legislação.

Em discurso recente na Câmara, o Deputado destacou a ignorância de se votar um projeto que pode vitimar mais pessoas sem antes tipificar o ecocídio e responsabilizar penalmente os envolvidos em tragédias anteriores.

“É uma ignorância muito grande falar de um projeto de lei de licenciamento ambiental, sendo que não tivemos a decência, o compromisso com o povo brasileiro de, antes, tipificar o ecocídio, que foi o que aconteceu tantas vezes; sem antes conseguirmos responsabilizar penalmente o Fabio Schvartsman e tantos outros dirigentes que foram responsáveis pela morte de 272 pessoas”, disserta o deputado Federal Pedro Aihara (PRD-MG).