Contrato temporário: entenda os direitos e benefícios dos empregado

Crédito: banco de dados do canva

De acordo com uma pesquisa da Asserttem, a previsão é de 450 mil novas contratações temporárias neste até o final deste ano no Brasil
 
Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM), apontou que nos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano, havia uma previsão de 450 mil vagas temporárias abertas. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 30% dos empresários do setor de comércio e serviços devem abrir vagas. O site Indeed, responsável por divulgar vagas de emprego, alegou que houve um aumento de 45% nas ofertas de empregos temporários em setembro deste ano, comparado com o mesmo período de 2023.
 
Esse modelo de contrato é bem comum em datas comemorativas e nos finais de ano e pode ser uma boa opção para o trabalhador. De acordo com a advogada trabalhista, Dra. Maria Inês Vasconcelos, o trabalho temporário facilita o acesso ao emprego, especialmente para quem está desempregado ou busca experiência em novas áreas. “O contrato temporário permite adquirir novas habilidades e enriquecer o currículo”, afirma.
 
Embora o trabalho temporário ofereça benefícios ao empregado e auxilia no enriquecimento do currículo, a natureza do contrato não oferece estabilidade, o que gera incerteza para o trabalhador. Segundo a Dra. Maria Inês, trabalhadores temporários geralmente não têm acesso a benefícios adicionais como plano de saúde e vale-refeição. “O contrato temporário não possui as mesmas garantias em caso de demissão que os contratos permanentes. Muitas empresas não consideram o trabalho temporário como uma oportunidade de carreira, limitando o crescimento “, salienta.
 
Caso seja contratado temporariamente, o empregado deve se atentar aos direitos trabalhistas, que são garantidos neste formato. Ainda de acordo com a advogada, o trabalhador deve receber o mesmo salário dos empregados efetivos na mesma função; ter uma jornada de trabalho de até 8 horas diárias, com possibilidade de prorrogação conforme a CLT e contribuição ao INSS. “O trabalhador temporário recebe salário equivalente ao de efetivos na mesma função, além de férias proporcionais, FGTS e 13º salário proporcional”, conclui.
 
Pesquisas mais recentes apontam que 22% dos trabalhadores temporários são efetivados, dependendo do setor e das condições mencionadas. O setor de serviços geralmente apresenta maiores taxas de efetivação. A Dra. Maria Inês Vasconcelos relata que a probabilidade de efetivação depende de vários fatores: necessidade da empresa, desempenho do empregado e política da empresa. “Se o empregado se destacar na função atribuída, há chances de efetivação se a empresa estiver com vagas permanentes disponíveis. Algumas empresas veem o contrato temporário como teste para efetivação, enquanto outras o utilizam apenas para demandas pontuais”, conclui.