Comércio de BH vai funcionar no feriado de 21 de abril
Acordo assinado nesta segunda (13) permite convocação de funcionários para o dia 21 de abril; convenção coletiva é requisito obrigatório.
REDAÇÃO – Em comunicado enviado pela Fecomércio MG, o Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte (Sindilojas BH e Região) e o Sindicato dos Comerciários assinaram, nessa segunda-feira (13), a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que autoriza o funcionamento das lojas na capital mineira durante o feriado nacional de Tiradentes, no próximo dia 21 de abril.
A assinatura do documento é o dispositivo legal que permite aos empresários convocarem os empregados para a jornada de trabalho na data. Sem esse acordo entre as categorias patronal e laboral, a abertura das lojas com uso de mão de obra ficaria impedida.
O documento foi firmado pelo presidente do Sindilojas, Salvador Ohana e, também pelo presidente do Sindicários, João Pedro Periard. As duas entidades são as únicas com atribuição legal para regulamentar as condições de trabalho do setor na região.
Regras para o funcionamento
Para que as lojas funcionem regularmente no feriado, os lojistas devem seguir as cláusulas previstas na CCT, que estabelecem compensações e direitos aos trabalhadores convocados. As empresas interessadas podem consultar nesta reportagem o documento na íntegra para obter orientações sobre as normas de abertura.
