Endividamento rural e recuperação judicial colocam Direito do Agronegócio no centro dos debates em Campo Grande

EFAGRO Regional será realizada no Hotel Deville Prime e reunirá especialistas, advogados, produtores rurais, engenheiros agrônomos e contadores para discutir crédito rural, prorrogação de dívidas, recuperação judicial e gestão no campo

O avanço do endividamento rural e o crescimento dos pedidos de recuperação judicial estão colocando o Direito do Agronegócio diante de um dos períodos mais complexos para produtores, empresas rurais e profissionais que atuam no setor. É nesse cenário que Campo Grande recebe a EFAGRO Regional, encontro técnico que terá como conceito “Justiça pelo Agro” e reunirá especialistas, advogados, produtores rurais, engenheiros agrônomos, contadores e demais profissionais ligados à cadeia produtiva.

O evento será realizado no Hotel Deville Prime Campo Grande, na Avenida Mato Grosso, 4250, no bairro Carandá Bosque, com uma programação de aproximadamente nove horas. O credenciamento começa às 7h30 e as atividades seguem até as 20h.

Entre os principais assuntos estão prorrogação e alongamento de dívidas rurais, recuperação judicial do produtor rural, execuções rurais, crédito, contratos, família e sucessões, gestão financeira, prospecção e desenvolvimento de escritórios especializados no agronegócio.

Crise de liquidez muda a relação entre o produtor e o Direito

O encontro ocorre em um momento de forte pressão sobre o caixa das propriedades rurais. A combinação de preços mais baixos de commodities, custos de produção ainda elevados, problemas climáticos, juros altos, oscilação cambial e maior seletividade na concessão de crédito vem comprimindo as margens da atividade rural.

O reflexo já chegou aos tribunais. Segundo os dados levantados pela organização da EFAGRO, os pedidos de recuperação judicial no agronegócio passaram de 534 em 2023 para 1.272 em 2024 e 1.990 em 2025, crescimento de 56,4% no último ano. No primeiro trimestre de 2026, foram registrados 474 novos pedidos, alta de 21,9% em relação ao mesmo período de 2025.

O perfil da crise também mudou. Em 2025, os pedidos passaram a atingir com maior intensidade produtores pessoa física e jurídica, com crescimento expressivo entre empresas e grupos rurais estruturados. O levantamento utilizado pela EFAGRO aponta crescimento de 84,1% nos pedidos envolvendo produtores pessoa jurídica em 2025.

Para os organizadores, esse cenário exige uma mudança na forma como o Direito se relaciona com o produtor.

“A crise do agro não pode ser analisada apenas pela ótica da dívida. É preciso entender a operação, o fluxo de caixa, as garantias, os contratos e a capacidade de continuidade da atividade. O profissional que atua no setor precisa estar preparado para construir soluções antes que a crise se transforme em perda de patrimônio e interrupção da produção”, afirma Rogério Augusto Silva, cofundador da EFAGRO Regional.

Prorrogação de dívidas e recuperação judicial

Um dos principais focos da EFAGRO Regional Campo Grande será a discussão sobre prorrogação e alongamento de dívidas rurais, tema que ganhou relevância diante da pressão financeira enfrentada por produtores. A proposta é discutir como o produtor pode agir antes que o estrangulamento financeiro comprometa a continuidade da atividade. Atrasos, execuções de garantias e restrições de crédito podem reduzir a capacidade de financiamento da safra seguinte e criar um ciclo de endividamento cada vez mais difícil de interromper.

Nesse contexto, a atuação jurídica deixa de ser exclusivamente reativa. O evento pretende discutir estratégias de preservação patrimonial, renegociação de passivos, planejamento e manutenção da atividade produtiva. A recuperação judicial também estará no centro dos debates. O objetivo é discutir em quais situações o instrumento pode ser utilizado para reorganizar o passivo e preservar a atividade, além dos riscos e desafios jurídicos envolvidos.

Outro ponto de atenção está nas garantias utilizadas nas operações do agronegócio. Cédulas de Produto Rural (CPRs), alienação fiduciária e a discussão sobre bens essenciais à atividade estão entre os temas que têm provocado disputas relevantes no Judiciário.

Por que Campo Grande?

A escolha de Campo Grande para receber uma etapa da EFAGRO Regional está diretamente relacionada à importância de Mato Grosso do Sul para o agronegócio brasileiro. O Estado encerrou 2025 com recorde histórico de US$ 10,7 bilhões em exportações, segundo dados da Semadesc. A pauta exportadora é concentrada em grandes cadeias produtivas, com destaque para celulose, soja e carne bovina, que juntas representam parcela significativa das vendas externas sul-mato-grossenses.

A própria Capital vem ampliando sua inserção no comércio internacional. Entre janeiro e julho de 2026, Campo Grande exportou US$ 560,275 milhões, crescimento de 41,49% em relação ao mesmo período de 2025, alcançando o maior volume para os primeiros sete meses de um ano desde o início da série histórica.

A força do agronegócio também aparece na produção agrícola municipal. Dados do IBGE citados pela Prefeitura apontaram, para 2023, R$ 1,077 bilhão em valor da produção agrícola de Campo Grande, colocando a Capital em posição de destaque entre as capitais brasileiras.

Além da produção, Campo Grande exerce uma função estratégica de integração logística e econômica. O avanço da Rota Bioceânica amplia a perspectiva de conexão entre Mato Grosso do Sul, Paraguai, Argentina e Chile e pode fortalecer a posição da Capital como hub de distribuição e comércio internacional.

É justamente essa dimensão que torna o debate jurídico estratégico para a região. “Campo Grande está inserida em um dos principais ambientes do agronegócio brasileiro. A região reúne produção, agroindústria, comércio exterior e uma cadeia cada vez mais complexa de crédito, contratos e investimentos. Trazer a EFAGRO para a Capital significa aproximar a formação jurídica das necessidades reais de quem produz, financia, comercializa e presta serviços para o campo”, destaca Rogério Augusto Silva.

O profissional do agro precisa atuar antes da crise

Além do conteúdo jurídico, a EFAGRO pretende discutir a transformação do perfil dos profissionais que atuam no agronegócio. A organização considera que advogados, contadores, consultores e gestores precisam compreender não apenas questões processuais ou contratuais, mas também crédito rural, gestão financeira, riscos, patrimônio, sucessão e reestruturação empresarial.

A programação inclui ainda temas relacionados à própria gestão da advocacia, como atendimento e fechamento de contratos, prospecção, marketing, formação de equipes e controle financeiro de escritórios. A proposta é criar uma visão mais ampla sobre a atuação profissional no setor: compreender o problema jurídico, mas também a operação econômica que está por trás dele.

Família, patrimônio e continuidade da atividade rural

A discussão também avançará para temas de família e sucessões, considerados estratégicos para a continuidade de propriedades e empresas rurais. Em um setor no qual patrimônio, produção e estrutura familiar frequentemente estão interligados, o planejamento sucessório pode influenciar diretamente a preservação dos negócios e a transferência de patrimônio entre gerações. A EFAGRO também discutirá execuções rurais, ampliando o debate para situações em que dívidas e garantias passam a representar risco direto para o patrimônio do produtor.

SERVIÇO

EFAGRO Regional Campo Grande — Justiça pelo Agro

Data: setembro de 2026
Credenciamento: 7h30
Programação: ao longo do dia, até as 20h
Local: Hotel Deville Prime Campo Grande
Endereço: Av. Mato Grosso, 4250, Carandá Bosque — Campo Grande/MS — CEP 79002-232
Formato: presencial
Carga horária: aproximadamente 9 horas
Público: advogados, estudantes de Direito, engenheiros agrônomos, contadores, produtores rurais e demais profissionais envolvidos com o agronegócio
Inscrições: abertas até 18 de setembro
Investimento: R$ 297 — individual | R$ 497 — duplo
Informações e inscrições: perfil oficial da EFAGRO nas redes sociais